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Primeira parcela do socorro a estados e municípios será paga nesta terça, diz Tesouro

Por Equipe G. Gospel em 08/06/2020 às 19:59:52
Primeira parcela será de R$ 15,036 bilhões. Lei prevê a transferência de R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas. O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira parcela será de R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou esse auxílio emergencial prevê a transferência de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:

segunda parcela: 13 de julho;

terceira parcela: 12 de agosto;

quarta parcela: 11 de setembro.

Segundo o comunicado, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas mesmas contas que recebem o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados.

Ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado "declaração com ações renunciadas" ou "declaração sem ações a renunciar".

Um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.

A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.

Fonte: G1

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