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Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC

Por Equipe G. Gospel em 24/06/2022 às 21:03:09

Uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC) está em análise no Senado. O objetivo do projeto de lei é garantir mais eficácia na resolução dos problemas gerados nas transações financeiras nos e-commerce, seja em sites próprios ou marketplaces.

Mudança na lei

A ideia é alterar a lei 8.078, de 1990, que instituiu o SAC para os serviços regulados no país, principalmente no varejo.

Ideia do projeto é exigir SAC para e-commerce, de olho na resolução de pendências ocorridas nas transações financeiras. Imagem: BELL KA PANG/Shuutterstock

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Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB), atualmente apenas bancos, companhias aéreas, prestadoras de serviços de telefonia e televisão por assinatura, empresas de planos de saúde e companhias de água e energia têm a obrigação por lei de manter o SAC.

"Defendemos que as empresas varejistas também sejam obrigadas a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC), abrangendo inclusive as empresas estrangeiras, como por exemplo a Shein, que atuam no território nacional", disse. A proposta ainda aguarda despacho para as comissões do Senado. 

Via: Agência Senado

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Fonte: Agência EBC

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