Tudo que você precisa saber sobre inventário dos bens de pessoa falecida

Quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para a distribuição dos bens deixados pelo falecido. Esse processo é muito importante, pois é por meio dele que se define quem serão os herdeiros e como será a partilha dos bens. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado com a ajuda de um advogado, pois ele é o profissional capacitado para orientar os envolvidos sobre os direitos e obrigações legais.

A primeira coisa a ser lembrada é que o inventário é obrigatório por lei. Se ele não for realizado, os herdeiros podem sofrer consequências como multas e até mesmo a perda dos bens deixados pelo falecido. Por isso, é importante ter um advogado para ajudar na tomada de decisões e evitar que conflitos entre os herdeiros quanto à partilha de bens se tornem mais intensos.

Outra questão importante é o prazo para realizar o inventário. De acordo com a lei, ele deve ser aberto em até 60 dias após a data da morte. Esse prazo é fundamental para evitar que os bens do falecido fiquem sem controle, causando problemas e prejuízos para os herdeiros. Após esse prazo, o fisco impõe uma multa que deve ser paga ao final do processo de inventário.

O inventário pode ser realizado extrajudicialmente no cartório de notas bem como de forma judicial no fórum. Normalmente é indicado que se realize no cartório de notas por ser menos burocrático e mais rápido.

Assim, contratar um advogado torna-se uma opção a ser considerada pelos herdeiros, pois ele realizará todas as etapas do inventário, desde a avaliação de bens até a negociação com credores e preparação de documentos importantes. O advogado também é especialmente importante nos casos em que há desacordo entre os herdeiros, pois ele é capaz de auxiliar a resolução dos conflitos e garantir que o processo ocorra de forma mais tranquila.

Em resumo, realizar o inventário com a ajuda de um advogado torna-se extremamente importante para garantir que o processo seja realizado dentro do prazo legal e para evitar conflitos e prejuízos. Então, se você está passando por essa situação, considere contratar um advogado para ajudá-lo a administrar e organizar o inventário.

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Fonte: Drª Julie Magalhães Paula - OAB/RJ 206.394