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Nome sujo no SPC e Serasa indevidamente, saiba como agir

Por Equipe G. Gospel em 12/06/2023 às 09:00:00

Drª Julie Magalhães Paula

Como advogada especialista em direito do consumidor, tenho visto um aumento significativo de casos de negativação indevida do nome de consumidores nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa.

Muitas vezes, os consumidores são surpreendidos ao descobrir que seu nome está negativado, o famoso, nome sujo, sem terem sequer sido informados previamente sobre a existência de uma dívida, ou tendo sido incluídos por erro.

Essa prática é ilegal e viola diversos direitos do consumidor, previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), como o direito à informação e à proteção contra práticas abusivas.

Caso o consumidor se depare com uma negativação indevida, é importante que ele busque imediatamente um advogado especializado em direito do consumidor, para que possa tomar as medidas cabíveis.

Dentre as possibilidades, estão a exigência de indenização por danos morais e materiais, a revisão da dívida e a retirada imediata do nome do cadastro de inadimplentes.

Existem várias razões para a negativação ser considerada indevida, dentre elas estão:

• Dívida não reconhecida pelo consumidor: são aquelas dívidas cobradas pela empresa e que o consumidor não as reconhece.

• Fraude ou Golpes: dívidas realizadas por terceiro, mediante fraude, e que o consumidor não reconhece.

• Dívida prescrita: as dívidas prescritas são aquelas que não podem ser mais cobradas devido o decurso do tempo e, que em média é de cinco anos, devem ser retiradas dos cadastros restritivos de crédito.

• Dívida paga: após o pagamento da dívida, a empresa possui 5 (cinco) dias úteis para retirar o nome do consumidor dos Cadastros Restritivos de Crédito. Caso isso não aconteça, a negativação será indevida.

É fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e não sejam prejudicados por práticas ilegais por parte de empresas e instituições financeiras.

Por isso, é sempre recomendável consultar um advogado especializado para garantir a proteção de seus direitos como consumidor.

Para saber mais, entre em contato conosco.

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Fonte: Drª Julie Magalhães Paula - OAB/RJ 206.394

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