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STF bate o martelo final e com a revisão da vida toda, Aposentados podem ter seus salários reajustados

Por Equipe G. Gospel em 25/04/2023 às 15:57:20

Drª Jennifer Magalhães de Paula

Com a publicação sobre a decisão final do STF a respeito da 'revisão da vida toda' do INSS poderão ser retomadas as ações que estavam paradas na Justiça.

A revisão da vida toda consiste no recálculo da média salarial para a aposentadoria, porém considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, período no qual foi implementado o Plano Real. Com isso, há casos nos quais os valores das aposentadorias podem ser aumentados.

Os seguintes requisitos precisam ser levados em conta de modo a verificar se o Aposentado poderá ser beneficiado com a revisão:

? Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994;

? Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;

? Ter data de início da aposentadoria entre 29/11/1999 e 12/11/2019, condição esta para que tenha havido a aplicação da regra de transição (contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999).

Considerando que nem todo mundo tem este direito é importante que os Aposentados procurem Advogados Especialistas em Direito Previdenciário, de sua confiança, para que possam fazer uma consulta de verificação e os devidos cálculos do benefício da Aposentadoria.

Caso você seja Aposentado ou tenha familiares nesta condição, mantenha-se informado acompanhando as nossas postagens. Periodicamente traremos até você comentários importantes sobre este assunto.


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Fonte: Drª Jennifer Magalhães de Paula - OAB/RJ 187714

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