Dr. Germano Magacho explica sobre os tribunais superiores

Nobre leitores, conforme bases contratuais, esta é minha última matéria. Gostaria de agradecer a oportunidade que me foi concedida ao portal Gazeta Gospel, por intermédio de seu editor-chefe o jornalista Anderson Heiz. Foi uma experiência muito interessante poder falar sobre direito de uma forma mais livre, descomplicada e informal.

Outrossim, gostaria de utilizar como último tema, os tribunais superiores, assunto diretamente ligado a política atual, em virtude de estarmos em meio a uma eleição para Presidente da República e Governadores, em seu segundo turno.

Para entender melhor o tema, devo explicar que o Poder Judiciário só pode agir quando provocado, uma vez que, um de seus princípios basilares é a inércia, ou seja, o Poder Judiciário não pode agir de livre e espontânea vontade e aplicar a lei nos casos em que tenha conhecimento. O Poder Judiciário deve agir somente quando lhe for proposta uma demanda.

À luz da Constituição Federal, o Poder Judiciário é o moderador, aplicador das leis e costumes, quando provocado, de forma imparcial. Vale lembrar que a utilização do Poder Judiciário é exceção e não uma regra, uma vez que os conflitos e divergências entre pessoas ocorrem o tempo todo, porém em somente alguns casos vão de fato para a justiça.

A partir dessa afirmação, devemos entender que o Estado é apenas um resolutor, mas cabem as pessoas a interlocução e tentarem resolver o caso entre elas. Caso não cheguem a uma resolução harmônica do problema, provoquem então o Poder Judiciário para resolver o caso.

O mesmo ocorre em crimes, quando descoberta a ação delituosa, o Ministério Público propõe as ações de agentes criminosos, com base nas investigações e provas, apresentam os crimes cometidos por esses agentes ao Poder Judiciário, ou seja, provando a justiça para uma resolução, com base nas leis e costumes.

Parece simples, contudo no Brasil, o Poder Judiciário está atuando em excesso, como no caso do STF, pelo Ministro Alexandre de Morais contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, que mesmo com imunidade parlamentar, foi acusado por falas e ameaças contra STF e a democracia.

Concordo que, as falas do ex-deputado foram exageradas e passíveis de punição, contudo, as vítimas jamais poderiam julgar o caso, pois existe interesse próprio na condenação, ou seja, existe a falta de imparcialidade no julgamento. No caso em tela, uma das vítimas do crime, os ministros do STF, agiram no papel de vítima e de poder julgador, ou seja, exercendo dois papéis na mesma peça.

Utilizando do tema, fica impossível não analisar a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem reiteradamente a pedido de partidos políticos, retirando vídeos de influencers digitais, documentários do canal Brasil Paralelo, postagens, efetuando o cerceamento de campanha política e, recentemente, efetuando a censura no canal Jovem Pan, entre outras ações.

Dissertando o assunto, devemos entender que o Brasil foi governado pelo Partido dos Trabalhadores por 14 anos, uma das maiores atribuições do chefe do Executivo é a nomeação para cargos importantes do Brasil, como os Ministros do STF, Procurador Geral da República, Ministros do TCU, Advogado Geral da União entre outros, conforme a vacância da vaga ou por sua livre escolha do cargo.

Por ventura deste grande mandato, o Partido dos Trabalhadores, possui grande aparelhamento da máquina estatal, pois os indicados para os cargos fundamentais são efetuados conforme a convicção equiparada a quem indica ao cargo, nesse sentido, grande parte do Governo Federal tem cargos preenchidos pelo lado que hoje é oposição ao Presidente atual.

Ao analisarmos a composição do TSE, dos setes ministros apenas dois foram nomeados pelo presidente Bolsonaro, quatro nomeados pelo ex-presidente Lula e um pelo ex-presidente Michel Temer, tendo a oposição sempre à maioria nas votações em plenário, mesmo fato que ocorre no STF.

Após esta análise, fica nítido dizer que os grandes tribunais do Brasil são eivados de influência política, não só pelas discussões e interpretações das leis e da Constituição Federal, as decisões tomadas no topo da pirâmide jurídica, que impactam todos os brasileiros, geralmente são tomadas com analise política, ideológica e com o favorecimento explicito em alguns casos.

A insegurança jurídica no Brasil assusta qualquer operador do direito, seja advogados, juízes, promotores e os cidadãos comuns. A incerteza do cumprimento explicito da lei, com a famosa aplicação do jeitinho brasileiro para beneficiar os apadrinhados, causa na população um sentimento de que tudo pode acontecer a qualquer momento e a incerteza reflete na população.

Concluindo leitores, os tribunais superiores refletem o poder dos políticos no Brasil, sempre deixando de lado os interesses da população, com o objetivo de beneficiar e perpetuar o poder dos antigos políticos.

A inconstância dos julgamentos e as quebras de paradigmas da sociedade demonstram cada vez mais a fragilidade de nossa democracia e do modelo imposto pela Constituição, no qual o colapso dos três poderes aparece mais evidente a cada dia.

Com advento da internet, despolarização das informações pelos veículos de impressa e a possibilidade do cidadão poder produzir seu próprio conteúdo e, principalmente, poder escolher qual conteúdo consumir, demonstra que a sociedade avança mais rápido que o Estado, dentro do seu Poder Executivo, Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Demonstrando cada vez mais que precisamos de menos Estado e mais população ditando as regras do jogo, para que a maioria realmente possa prosperar e não somente sobreviver em meio à guerra política.

"A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes diz respeito. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidir sobre o que não entendem."

Paul Valéry.

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