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CMVR_Outubro_2021

Farmácia de Barra Mansa é condenada a indenizar consumidor

Por Equipe G. Gospel em 05/10/2021 às 11:38:12

Dr. Douglas Maia Carvalho - Membro do IDECON e Orientador do NPJ/UBM

O consumidor G. A. B. era cliente antigo da referida farmácia e, por esse motivo, efetuava suas compras de remédios por meio de crediário.

O consumidor teve seu crédito negado ao tentar comprar a crédito no comércio local.

Diante da informação de inclusão de seu nome no SPC/SERASA o consumidor se dirigiu a CDL de Barra Mansa para retirar a certidão de apontamentos em seu nome.

De posse da certidão de apontamentos o consumidor teve a ingrata surpresa de constatar o registro de seu nome no SPC/SERASA, por uma dívida de R$ 16,00.

O consumidor se dirigiu a farmácia para verificar o que estava acontecendo e por qual motivo a farmácia incluiu seu nome no SPC/SERASA, por um suposto débito vencido em 14/11/2015 e cuja inclusão se deu em 02/10/2016.

O consumidor conversou com o gerente da Farmácia que nada encontrou no sistema sobre a dívida registrada no SPC/SERASA.

O consumidor informa que o gerente diante do erro operacional da farmácia informou que resolveria o problema que daria baixa no sistema.

O consumidor saiu da farmácia confiando na palavra do gerente o qual o conhecia porque era cliente da farmácia há muitos anos.

O consumidor ficou extremamente aborrecido, pois a inclusão de seu nome no SPC/SERASA se deu em virtude de um suposto débito de apenas R$ 16,00.

O consumidor relatou que nunca foi cobrado, que sempre comprou na farmácia e que não recebeu uma carta de cobrança da Requerida pela suposta dívida e nem foi comunicado previamente da inclusão de seu nome no SPC/SERASA pela dívida impugnada.

Diante dos aborrecimentos advindos com a negativação de seu nome no SPC/SERASA o consumidor procurou orientação jurídica, tendo sido proposta Ação de Indenização a qual tramita perante o JEC de Barra Mansa.

Ao analisar a reclamação do consumidor a juíza homologou a sentença proferida pelo juiz leigo, nos seguintes termos:

"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) CONDENAR a ré a realizar o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da leitura da presente e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual; 2) CONFIRMAR os efeitos da tutela que determinou a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito".

Pelo advogado do consumidor Dr. Douglas Maia foi dito que da sentença cabe recurso por parte da farmácia. Porém, ressaltou que o consumidor agiu certo ao se encaminhar a CDL que se situa no Ano Bom para pegar sua certidão de apontamentos e após comprovada a inclusão no SPC/SERASA procurar orientação jurídica.

Fonte: Dr. Douglas Maia Carvalho - Membro do IDECON e Orientador do NPJ/UBM

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