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Aposentada do Estado do Centro da Cidade ganha na Justiça o direito de continuar a receber 50% do triênio

Por Equipe G. Gospel em 16/07/2021 às 13:58:09

A senhora N. T. M. C é servidora pública estadual aposentada admitida em 01/05/1977 e se aposentou em 31/05/2007 no cargo de professor docente II.

A servidora recebia 50% de triênio e de um mês para o outro, ou seja, do mês de setembro/2015 para o mês de outubro/2015, o ESTADO DO RJ reduziu o pagamento de triênios da Requerente para 45%.

Insta salientar que, tal fato se deu sem qualquer notificação prévia, sem qualquer comunicado e ainda sem o devido processo legal, ou seja, sem conceder o direito de defesa à aposentada.

Assim, o Estado utilizando-se de seu poder agiu de forma ilegal e arbitrária, não notificando a servidora e ainda não lhe dando o direito de defesa.

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Ademais, se algum erro aconteceu esse erro se deu por culpa exclusiva do Estado, pois desde a data de sua aposentadoria, ou seja desde 31/05/2007 a servidora vinha recebendo 50% de triênios.

Inconformada a servidora procurou orientação jurídica, tendo sido proposta Ação contra o Estado requerendo o restabelecimento do percentual de 50% de triênios e o pagamento dos atrasados, o que foi aceito pela juíza da 2ª Vara Cível,onde tramita o processo.

Pelo advogado da servidora Dr. Douglas Maia Carvalho foi dito que, o Estado recorreu da sentença, porém o Tribunal no RJ manteve a sentença da juíza de Barra Mansa.


Fonte: Por Dr. Douglas Maia Carvalho - Membro do IDECON e Orientador do NPJ/UBM

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