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CMVR_Setembro_2021

BMG é condenado a indenizar aposentada do Monte Cristo

Por Equipe G. Gospel em 07/05/2021 às 17:25:40

A consumidora O.S.A contratou com o BMG um empréstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento junto ao INSS no valor de R$ 1.887,52 a ser pago em 72 parcelas de R$ 56,55.

A consumidora chegou a ter descontado de sua folha de pagamento junto ao INSS 22 parcelas de R$ 56,55.

Acontece que, de um mês para o outro a consumidora teve o desconto do empréstimo do BMG simplesmente cessado de sua folha de pagamento, sem nenhum comunicado ou aviso prévio.

Em virtude deste fato a consumidora teve seu nome incluído no SPC/SERASA pelo Banco BMG no dia 22/07/2018, referente ao não pagamento do referido contrato.

A consumidora não recebeu nenhuma informação do BMG, não recebeu nenhuma boleta para pagamento e nenhum aviso prévio de que seu nome estava sendo inserido no SPC/SERASA.

A Consumidora também não concorda com inclusão de seu nome no SPC/SERASA porque o empréstimo se deu mediante desconto em folha de pagamento e não para pagar em faturas/boletas.

A consumidora entende que não pode ser punida por erro operacional de terceiros.

Empréstimo consignado em folha de pagamento é para ser descontado em folha de pagamento e não para ser pago pelo cliente em boletas.

Tal fato gerou total´perda de controle financeiro ao consumidor, pois faz conta somente com o que sobra de seus empréstimos.

A Requerente procurou orientação jurídica, tendo sido proposta ação de indenização contro BMG que tramitou na 4ª Vara Cível de Barra Mansa. O juízo mesmo diante da documentação apresentada pela consumidora, não concordou com a reclamação e julgou improcedente o pedido. Inconformada a consumidora recorreu da decisão do juiz de Barra Mansa para o tribunal no RJ. Lá o desembargador que analisou os termos do recurso e as provas deu razão a consumidora e reformou a sentença do juiz de Barra Mansa condenando o Banco BMG a indenizar a consumidora em R$ 10.000,00 por danos morais.

Pelo advogado da consumidora Dr. Douglas Maia, foi dito que em casos de inclusão do nome no SPC/SERASA o primeiro procedimento a ser feito pelo consumidor, é se dirigir a CDL e retirar sua certidão de apontamentos para ter a prova da inclusão de seu nome no SPC/SERASA ou se cadastrar no site www.consumidorpositivo.com.br.



Fonte: Dr. Douglas Maia Carvalho - Membro do IDECON e Orientador do NPJ/UBM

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