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Banco Bradesco é condenado a indenizar morador do bairro Boa Sorte

Por Equipe G. Gospel em 05/08/2020 às 10:54:35

Oconsumidor F. A. S. era cliente do Banco Bradesco.

O Consumidor abriu sua conta salário ou conta depósito no Banco Bradesco a pedido de seu empregador.

O Consumidor abriu a referida conta a pedido de seu empregador para receber seu salário e não possuia cartão de crédito e somente utilizava a conta para saque de seu pagamento.

O Consumidor foi dispensado de seu emprego e como estava desempregado não fez mais uso de sua conta salário, uma vez que não recebia mais o salário de seu empregador.

O consumidor não utilizou nenhum dos serviços prestados pelo Bradesco além de saque de seu salário.

Por não mais receber vaores na referida conta o consumidor não fez uso da mesma.

Acontece que o consumidor começou a recebeu em sua residência cartas do banco com cobranças nas quantias de R$381,02 com data de vencimento em 02/09/2016 e R$3.810,23 data de 02/09/2016, bem como com avisos de possíveis negativações, conforme documentos em anexo.

Além das cobranças indevidas acima declinadas o requerido ainda protestou o nome do requerente junto ao Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos Pessoais do Distrito Federal, conforme documento anexado ao processo.

A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa ao analisar a reclamação concordou com o consumidor e condenou o banco a pagar a quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, a saber:

..."JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno a parte ré na obrigação de cancelar as cobranças indicadas na inicial, abstendo-se de realizar todo e qualquer ato de cobrança, cancelando negativações e protestos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de cobrança; bem como ao pagamento de reparação por danos morais, os quais arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser devidamente atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% apartir da citação"... (grifos nosso).

O advogado da parte Autora optou recorrer da sentença para aumentar o valor da indenização. Os Desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal do RJ ao reanalisar o caso aumentaram o valor da indenização para R$ 10.000,00, a saber:

"...Verba compensatória, que ora e majorada para R$10.000,00 (dez mil reais), com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, alem de vedação ao enriquecimento sem causa do seu beneficiário, observados, ainda, alem do caráter pedagógico punitivo da indenização, as peculiaridades do caso sob exame, notadamente por tratarem-se de duas negativações efetivadas no ano de 2016, cuja exclusão operou-se somente no ano de 2019, apos determinação do Juízo a quo..." (grifos nossos).

Pelo advogado do consumidor Dr. Douglas Maia foi dito que o processo esta aguardando pagamento.

Esclareceu ainda que, o caso do consumidor versa sobre conta salário ou conta depósito. E informou ainda que esse tipo de conta tem que ser aberta pelo cliente a pedido e no banco que o empregador determinar e para se manter como conta salário, só podem ser realizadas as seguintes operações bancárias gratuitas:

05 saques;

02 consultas de saldo e duas consultas de extrato por mês;

Esclareceu ainda, que no momento que for abrir a conta perguntar se o cartão de saque é gratuito e se pode comprar a débito sem ter que pagar tarifa. Pois caso contrário será cobrada a tarifa de manutenção de conta e a conta passará a ser configurada como conta corrente e, portanto, será permitida a cobrança de tarifa ou cesta de serviço pelos bancos.

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