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Light é condenada a indenizar morar do bairro Roberto Silveira

Por Equipe G. Gospel em 02/06/2020 às 11:50:44

O consumidor A.M.A é proprietário do imóvel servido pelo da LIGHT.

O consumidor possui este imóvel para locação.

O referido relógio se encontrava instalado em nome de seu antigo inquilino.

Após a desocupação pelo antigo inquilino o consumidor locou seu imóvel novamente.

O consumidor relata que o novo inquilino, não conseguiu fazer a ligação do relógio em seu nome, sob a alegação de que existiam débitos vinculados ao CPF do inquilino anterior, só podendo ser ligado após pagamento do debito.

Desta forma, o novo inquilino não concordou com a alegação do preposto da LIGHT, pois não deu causa aos débitos, sequer fazendo uso dos serviços de energia elétrica.

Assim, o novo inquilino, relatou o fato ao consumidor/proprietário do imóvel que compareceu a loja da LIGHT para saber o que estava acontecendo.

Lá, o consumidor foi esclarecido pelo atendente da LIGHT que não poderia ligar o relógio em nome do inquilino, e nem em seu próprio nome se não fosse efetuado o pagamento do débito existente no CPF do antigo inquilino.

O consumidor não concordou com a atitude da LIGHT que o obrigava a pagar débitos de terceiro.

Porém, para poder alugar seu imóvel, o consumidor/ proprietário assumiu a dívida de terceiro para que a energia elétrica fosse ligada no imóvel locado.

Inconformado em ter que assumir débito de terceiro, o consumidor/proprietário do imóvel procurou orientação jurídica. Tendo sido proposta ação em face da LIGHT.

Ao analisar o caso o juiz da 4 ª Vara Cível condenou a LIGHT a indenizar o consumidor em R$ 3.000,00. A saber:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar que a ré autorize a ligação de energia no imóvel da parte autora, independentemente da existência de débitos anteriores em nome de terceiros. Condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 com correção a partir da presente data e juros legais a partir da citação.

Porém como não determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente pela LIGHT do débito do antigo inquilino o consumidor nçao concordou e protocolou recurso o qual foi aceito pelo tribunal no RJ que determinou a devolução dos valores indevidamente cobrados pela LIGHT e em dobro. Pelo advogado do consumidor Dr. Douglas Maia Carvalho foi dito que diante da decisão do Tribunal a LIGHT fechou acordo no valor de R$ 6.000,00 e que já pagou.

Foi dito ainda que a LIGHT não está religando energia elétrica quando o inquilino deixou dívida, obrigando o novo inquilino a assumir a dívida ou o proprietário do imóvel para poder religar. Que tal prática é ilegal e abusiva, pois ninguém é obrigado a assumir dívida de ninguém, pois a dívida é do CPF de quem pediu a ligação e não do imóvel. Disse ainda, que sofreu tal abuso deve recorrer a justiça para ter a luz religada sem assumir débito de ninguém e, caso tenha pago pedir o ressarcimento do valor e porque não, danos morais.

Dr. Douglas Maia Carvalho - Membro do IDECON e Orientador do NPJ/UBM

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